Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e promete Pix de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, a criação de um benefício de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios e o aumento gradual do teto de faturamento anual da categoria.

Batizado de Prospera MEI, o conjunto de iniciativas foi apresentado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores, facilitar o acesso ao crédito e permitir o crescimento dos negócios. Entretanto, parte das propostas ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, e os benefícios anunciados não estão automaticamente disponíveis.

Governo propõe perdoar dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores

Uma das principais medidas anunciadas é o perdão integral de dívidas tributárias federais de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais.

A proposta contempla cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O governo pretende cancelar essas dívidas a partir de 2027, desde que a medida seja aprovada e os beneficiários cumpram as condições estabelecidas na legislação.

Entre as exigências previstas estão a manutenção da regularidade dos pagamentos futuros e a desistência de eventuais ações judiciais relacionadas aos débitos contemplados.

A iniciativa é direcionada principalmente aos empreendedores que acumularam pendências tributárias e enfrentam dificuldades para regularizar seus negócios.

É importante destacar que o anúncio não significa o cancelamento imediato de todas as dívidas dos MEIs. O alcance do benefício dependerá das regras definitivas da proposta.

Pix MEI promete até R$ 5 mil sem necessidade de devolução

Outra iniciativa anunciada pelo presidente é a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil diretamente aos microempreendedores individuais.

Diferentemente de um empréstimo, o recurso será concedido a fundo perdido, ou seja, sem obrigação de devolução, desde que sejam cumpridas as condições previstas pelo programa.

O dinheiro deverá ser utilizado para investimentos produtivos, como aquisição de equipamentos, compra de ferramentas e melhorias na estrutura dos estabelecimentos.

A proposta do governo prevê destinar aproximadamente R$ 5 bilhões ao programa ao longo de quatro anos, com possibilidade de atendimento a até 1 milhão de microempreendedores.

Apesar do anúncio, ainda não foram divulgados todos os critérios de seleção, os procedimentos de inscrição ou a data de início dos pagamentos.

Portanto, os MEIs ainda não podem considerar o benefício como um valor automaticamente disponível para saque.

Teto de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil até 2028

O pacote também prevê uma mudança importante no limite anual de faturamento permitido para os microempreendedores individuais.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano, equivalente a uma média mensal de R$ 6.750.

A proposta apresentada pelo governo estabelece um aumento gradual desse limite, passando para R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028.

Caso seja aprovada, a alteração permitirá que pequenos empresários ampliem suas receitas sem precisar migrar imediatamente para outra categoria empresarial.

Outra mudança prevista é a autorização para que o MEI possa contratar até dois funcionários. Atualmente, a legislação permite a contratação de apenas um empregado.

As alterações dependem de aprovação legislativa e ainda não estão em vigor.

Desenrola 3.0 prevê descontos de pelo menos 90% em dívidas bancárias

Além das pendências tributárias, o governo pretende facilitar a renegociação de dívidas dos microempreendedores com instituições financeiras.

O plano prevê utilizar o programa Desenrola 3.0 para adquirir carteiras de dívidas bancárias por meio de leilões.

Pela proposta, os bancos interessados deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre os valores negociados com o governo.

Após a aquisição, os descontos poderão ser repassados aos devedores, que terão acesso a condições facilitadas de pagamento e parcelamento.

Segundo informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda, o estoque de dívidas bancárias abrangido pela iniciativa é estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões.

A implementação, entretanto, dependerá da adesão das instituições financeiras e da definição dos procedimentos operacionais.

Governo também pretende reduzir burocracia para pequenos negócios

Outra frente do Prospera MEI envolve a simplificação das obrigações administrativas e fiscais.

O governo anunciou a proposta de dispensar os microempreendedores individuais da emissão obrigatória de notas fiscais em operações destinadas a pessoas físicas.

A iniciativa também contempla os chamados nanoempreendedores, categoria prevista na reforma tributária para trabalhadores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Para esse grupo, o pacote prevê regras simplificadas de formalização e dispensa de determinadas exigências cadastrais, conforme as condições legais aplicáveis.

O objetivo anunciado é reduzir custos burocráticos e facilitar a manutenção de pequenos negócios.

Anúncio ocorre na reta final da disputa presidencial

O lançamento do Prospera MEI acontece em um momento decisivo da campanha presidencial de 2026.

Lula disputa o segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), e as novas medidas econômicas foram apresentadas a menos de duas semanas da votação.

O segmento dos microempreendedores representa uma parcela expressiva da economia brasileira, reunindo milhões de trabalhadores que atuam em atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços.

A proximidade do anúncio com as eleições também provocou discussões sobre o impacto fiscal das propostas e as restrições legais para a criação de benefícios durante o período eleitoral.

Especialistas apontam que a implementação de algumas medidas poderá enfrentar obstáculos orçamentários, administrativos e jurídicos.

Além disso, parte do pacote exige aprovação do Congresso, o que significa que os benefícios anunciados ainda poderão sofrer alterações antes de entrar em vigor.

O que muda agora para quem é MEI?

Apesar das expectativas geradas pelo anúncio, os microempreendedores devem acompanhar a tramitação das propostas e aguardar a publicação das regras oficiais.

O perdão das dívidas tributárias ainda depende de aprovação legislativa, enquanto o Pix MEI precisa de regulamentação para definir quem poderá receber os recursos e como será feita a seleção.

O aumento do teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 também depende de mudanças na legislação.

Por enquanto, continuam valendo as obrigações e os limites atualmente estabelecidos para a categoria.

O governo federal deverá apresentar novos detalhes sobre o cronograma de implementação e os critérios de participação nos programas anunciados.