Governo apresenta requerimento para tentar votar fim da 6 x 1 em 1º e 2° turnos ainda hoje

A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão, apresentou um requerimento para adoção de calendário especial de tramitação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Com isso, a proposta poderá ser votada em 2 turnos ainda nesta quarta-feira, se o requerimento for aprovado. A medida reúne o apoio de nove partidos e três blocos, representando 56 senadores, número acima do mínimo necessário para a medida.

Com 56 votos, também seria possível aprovar o mérito da PEC, que precisa do aval de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.

A PEC trata da redução da jornada de trabalho e do fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.

A liderança governista considera a mudança uma pauta prioritária do governo Lula, que tenta reverter o resultado do primeiro turno das eleições, que apontou Flávio Bolsonaro, do PL à frente.

O senador, inclusive, mudou de posição, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmar a votação do texto para hoje. Inicialmente, Flávio e o PL eram contra a medida, apostando em uma proposta que previa negociação entre patrão e empregados por horas trabalhadas. Ontem, no entanto, o senador voltou atrás e disse que iria dar voto favorável ao texto.

Nos bastidores, no entanto, Flávio tem sinalizado a empresários que poderia depois rever alguns pontos da PEC, além de colocar para votação, com o apoio da maioria no Congresso, a proposta de horas trabalhadas.

Em nota, a Abrasel, Associação de Bares e Restaurantes, classificou o fim da escala 6x1 como um “potencial desastre socioeconômico”. A entidade defende que o tema seja discutido com mais tempo e considera a votação neste momento inadequada. A associação apoia a chamada PEC das Horas Trabalhadas, que prevê pagamento proporcional às horas trabalhadas como alternativa ao modelo 5x2.

A Federação das Indústrias de Minas Gerais, a Fiemg, também critica a proposta e defende que contratos coletivos já negociados estariam ameaçados, como explica Fernanda Ribas, gerente trabalhista da entidade.

Caso a PEC seja aprovada, a jornada semanal de 44 horas cai para 42 horas em 60 dias após a promulgação e um ano depois, para 40 horas.

Fonte: CBN