Em última sessão do ano, CMS aprova PPA com previsão de R$ 80 bi

Ontem (17), a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029, encaminhado pela Prefeitura. A votação ocorreu na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar e fez parte de um pacote de seis projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), aprovados mesmo com votos contrários da bancada de oposição.

Principal instrumento de planejamento da administração municipal para um ciclo de quatro anos, o PPA estabelece diretrizes, metas e ações que orientam a execução das políticas públicas. O texto aprovado prevê um volume total de R$ 80 bilhões em investimentos, sendo R$ 57 bilhões de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões provenientes de fontes extraorçamentárias.

O plano está estruturado em seis eixos estratégicos e 13 programas de governo, com ações voltadas à inclusão social, infraestrutura e mobilidade urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e modernização da gestão pública. A base governista defendeu a proposta como essencial para garantir previsibilidade e continuidade às políticas municipais, enquanto a oposição criticou prioridades e a concentração de decisões no Executivo.

Além do PPA, os vereadores também apreciaram outros projetos da pauta enviada pela Prefeitura de Salvador. Entre eles, foi aprovado o Veto nº 07/25, que rejeitou integralmente o Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Sidninho (Podemos), que previa a obrigatoriedade de sensores de presença em veículos do transporte escolar que atendem crianças de até 12 anos. O veto do Executivo recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Casa e teve voto contrário apenas do autor da proposta.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 06/25, de autoria do Executivo, que altera dispositivos de quatro leis complementares relacionadas à organização administrativa e às normas urbanísticas do município, editadas entre 1991 e 2022. A matéria passou em votação única, com parecer conjunto favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Avançou ainda o Projeto de Lei nº 422/25, que trata da desapropriação de bens imóveis por meio de hasta pública em Salvador. A proposta, também do Executivo, foi aprovada em primeira discussão, apesar dos votos contrários da oposição e do vereador Cézar Leite (PL), e contou com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, além de voto em separado registrado durante a tramitação.

Já o Projeto de Lei nº 541/25, que acrescenta dispositivos ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do município, foi aprovado em primeira votação. A proposta institui o Prêmio Wanda Chase, destinado ao reconhecimento de entidades carnavalescas de matriz africana que atuam de forma contínua na preservação e promoção das expressões culturais afro-brasileiras em Salvador. Durante a tramitação, uma emenda apresentada pelo vereador Silvio Humberto (PT) foi vetada pela CCJ, mas o texto principal foi mantido, com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Cultura e Reparação.

Informações de Mateus Soares/Tribuna